Leis

Número	Data	Categoria Documento	Assunto
1655/2022	20/01/2022	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário e Devidas Alterações no PPA, LDO e LOA - R$ 762.127,72	Abrir
1654/2022	13/01/2022	Leis	Dispõe no âmbito do Município de Pedro de Toledo, sobre a obrigatoriedade da SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, ressarcir de forma pecuniária a Prefeitura pelos danos causados no asfalto e/ou calçadas e dá outras providências.	Abrir
1653/2021	27/12/2021	Leis	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.513 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, A QUAL AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS ATIVOS E EQUIPE TÉCNICA PEDAGÓGICA DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Abrir
1652/2021	15/12/2021	Leis	Dispõe sobre a nova Data Base da R.G.A. - Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências.	Abrir
1651/2021	09/12/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.	Abrir
1650/2021	09/12/2021	Leis	Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências.	Abrir
1649/2021	09/12/2021	Leis	Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para promover a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.	Abrir
1648/2021	25/11/2021	Leis	Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município, Institui o Boletim Oficial do Município Eletrônico - e-BOM como Diário Oficial do Município e dá providências	Abrir
1647/2021	25/11/2021	Leis	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.022	Abrir
1646/2021	25/11/2021	Leis	Dispõe sobre a abertura de Crédito Orçamentário, e devidas alterações no PPA, LDO e LOA	Abrir
1645/2021	25/11/2021	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.	Abrir
1644/2021	08/10/2021	Leis	Autoriza o município de Pedro de Toledo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	Abrir
1642/2021	05/10/2021	Leis	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para Cooperação Técnica com empresas do ramo, a Título não oneroso para o Município, objetivando a cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha de pagamento, de propriedade de empresa de sistemas do ramo, ao Município de Pedro de Toledo.	Abrir
1543/2021	05/10/2021	Leis	Institui no Calendário Oficial do Município de Pedro de Toledo o Dia da Saúde Física e Mental no Município de Pedro de Toledo.	Abrir
1641/2022	23/09/2021	Leis	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA.	Abrir

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