Leis

Número Data Categoria Assunto
1721/2023 19/09/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 119.583,61.
1720/2023 19/09/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 200.000,00.
1719/2023 01/08/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 150.000,00.
1718/2023 01/08/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 31.086,15.
1717/2023 01/08/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário Especial e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - 25.334,66.
1716/2023 04/07/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Izaias Laurentino da Silva e dá outras providências.
1715/2023 04/07/2023 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
1714/2023 04/07/2023 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1.988.
1713/2023 21/06/2023 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL 2023, e dá Outras providências.
1.712/2023 02/06/2023 Leis Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
1.711/2023 15/05/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 103.706,56.
1.710/2023 15/05/2023 Leis Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios sonoros e explosivos, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, no Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1.709/2023 15/05/2023 Leis Proíbe a venda do agrotóxico pertencente ao grupo químico dos carbamatos e organofosfatos, mais conhecido como “chumbinho”, nos estabelecimentos comerciais do Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
1708/2023 27/04/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 24.394,49.
1707/2023 14/04/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Kaneo Tani e dá outras providências.