Leis

Número Data Categoria Assunto
1.731/2023 23/11/2023 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2.024.
1.730/2023 09/11/2023 Leis Dispõe sobre ratificação das Resoluções nº 001/2023 e 002/2023 da Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.
1.729/2023 09/11/2023 Leis Altera a Lei Municipal n.º 1.499 de 25 de agosto de 2017, que dispõe sobre o sistema de controle interno no âmbito do Município de Pedro de Toledo e dá outras providências.
1.728/2023 09/11/2023 Leis Altera a Lei nº 1.623, de 05 de fevereiro de 2021, que cria o “Programa Emergencial Frente de Trabalho – Valorizando e Capacitando 2021”, renomeando o Programa para “Programa Emergencial Frente de Trabalho – Valorizando e Capacitando”, voltado para atendimento da população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tornando-o permanente, e dá outras providências.
1.727/2023 16/10/2023 Leis Denomina logradouros públicos e dá outras providências - Condomínio Senhor Ernesto.
1.726/2023 16/10/2023 Leis Altera Lei Municipal n.º 1600/2020, adequando a forma da gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividades de competência do Município e dá outras providências.
1.725/2023 16/10/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua José Pupo e dá outras providências.
1.724/2023 16/10/2023 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Rua Poty e dá outras providências.
1.723/2023 16/10/2023 Leis Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
1722/2023 19/09/2023 Leis Dispõe sobre a redenominação de Logradouro Público Rua Doutor Sérgio Sérvulo da Cunha e dá outras providências.
1721/2023 19/09/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 119.583,61.
1720/2023 19/09/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 200.000,00.
1719/2023 01/08/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 150.000,00.
1718/2023 01/08/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 31.086,15.
1717/2023 01/08/2023 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário Especial e devidas alterações no PPA, LDO e LOA - 25.334,66.