| Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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| 1686/2022 | 20/09/2022 | Leis | Reconhece no Município de Pedro de Toledo/SP, o dia 03 de agosto, como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC"s). | Abrir |
| 1685/2022 | 12/09/2022 | Leis | Dispõe sobre a concessão de abono a faltas. | Abrir |
| 1684/2022 | 12/09/2022 | Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
| 1683/2022 | 29/07/2022 | Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias. | Abrir |
| 1682/2022 | 29/07/2022 | Leis | Institui a denominada “Lei Lucas” no âmbito municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de capacitação de primeiros socorros aos funcionários estabelecimentos de Ensino de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares do Município de Pedro de Toledo, e institui o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros. | Abrir |
| 1681/2022 | 06/07/2022 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providencias. | Abrir |
| 1680/2022 | 06/07/2022 | Leis | Dispõe sobre a faculdade da utilização pelo servidor público municipal dos valores pecuniários de férias e da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários, inscrito ou não em dívida ativa, na forma que especifica. | Abrir |
| 1679/2022 | 06/07/2022 | Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | Abrir |
| 1678/2022 | 23/06/2022 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 42.422,20. | Abrir |
| 1677/2022 | 14/06/2022 | Leis | “Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Pedro de Toledo/SP e dá outras providências. | Abrir |
| 1676/2022 | 14/06/2022 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.080.000,00. | Abrir |
| 1675/2022 | 14/06/2022 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Suplementar, e dá outras providencias - R$ 5.022.258,00. | Abrir |
| 1674/2022 | 26/05/2022 | Leis | Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências. | Abrir |
| 1673/2022 | 26/05/2022 | Leis | Regulamenta a comercialização de ferro-velho, sucatas e materiais recicláveis no âmbito do município, bem como a sua forma de acondicionamento. | Abrir |
| 1672/2022 | 26/05/2022 | Leis | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE NO DEEC – DEPARTAMENTO DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Abrir |
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