Número | Data | Categoria Documento | Assunto | |
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1713/2023 | 21/06/2023 | Leis | Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL 2023, e dá Outras providências. | Abrir |
1.712/2023 | 02/06/2023 | Leis | Denomina logradouros públicos e dá outras providências. | Abrir |
1.711/2023 | 15/05/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 103.706,56. | Abrir |
1.710/2023 | 15/05/2023 | Leis | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios sonoros e explosivos, assim como de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, no Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Abrir |
1.709/2023 | 15/05/2023 | Leis | Proíbe a venda do agrotóxico pertencente ao grupo químico dos carbamatos e organofosfatos, mais conhecido como “chumbinho”, nos estabelecimentos comerciais do Município de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Abrir |
1708/2023 | 27/04/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 24.394,49. | Abrir |
1707/2023 | 14/04/2023 | Leis | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Estrada Municipal Kaneo Tani e dá outras providências. | Abrir |
1706/2023 | 14/04/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências - R$ 60.348,79 | Abrir |
1705/2023 | 05/04/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Orçamentário e devidas alterações no PPA, LDO e LOA. | Abrir |
1704/2023 | 24/03/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 100.018,80 . | Abrir |
1703/2023 | 24/03/2023 | Leis | Institui o Programa MEU LAR MELHOR no Município de Pedro de Toledo e dá outras providências. | Abrir |
1702/2023 | 24/03/2023 | Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.513 de 02 de fevereiro de 2018, a qual Autoriza Concessão de Abono aos Professores Efetivos Ativos e Equipe Técnica Pedagógica do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências. | Abrir |
1701/2023 | 24/03/2023 | Leis | Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 1.000,00. | Abrir |
1700/2023 | 07/03/2023 | Leis | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências. | Abrir |
1699/2023 | 24/02/2023 | Leis | Concede a R.G.A - Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Executivo Municipal e Conselho Tutelar e dá outras providências. | Abrir |
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