Leis

Número Data Categoria Documento Assunto
1553/2018 25/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Abrir
1552/2018 25/10/2018 Leis Altera a Redação do Artigo 142 da Lei Municipal n.º 517, de 13 de Dezembro de 1989. Abrir
1551/2018 25/10/2018 Leis Revoga a Lei Municipal n.º 1.541, de 19 de Julho de 2018. Abrir
1550/2018 11/10/2018 Leis Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público. Abrir
1549/2018 11/10/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Abrir
1548/2018 17/09/2018 Leis Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e dá outras providências Abrir
1547/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar Abrir
1546/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar Abrir
1545/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar Abrir
1544/2018 10/08/2018 Leis Autoriza os titulares de cargos da Estratégia Saúde da Família em caráter excepcional a dirigir veículos do município e dá outras providências Abrir
1543/2018 10/08/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial Abrir
1542/2018 19/07/2018 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências Abrir
1541/2018 19/07/2018 Leis Institui e regulamenta a jornada de trabalho 12x36 no âmbito do funcionalismo público de Pedro de Toledo, e dá outras providências Abrir
1540/2018 29/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1539/2018 29/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir

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