Leis


Número Data Categoria Documento Assunto
1538/2018 29/06/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1537/2018 29/06/2018 Leis Institui o Dia municipal do Rotary Club, e dá outras providências Abrir
1536/2018 29/05/2018 Leis Altera a Lei Municipal nº 1.463, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios e dá outras providências Abrir
1835/2018 18/05/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1534/2018 18/05/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Abrir
1533/2018 10/05/2018 Leis Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações sociais Abrir
1532/2018 16/04/2018 Leis Institui o mês ABRIL MARROM, mês dedicado as ações de prevenção e combate as diversas espécie de cegueira Abrir
1531/2018 02/04/2018 Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências Abrir
1530/2018 02/04/2018 Leis Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1529/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1528/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1527/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1526/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1525/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir
1524/2018 15/03/2018 Leis Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Abrir

Localização

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