Decretos

Número Data Categoria Assunto
2.587/2024 30/04/2024 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
2.586/2024 19/04/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 938.785,49.
2.585/2024 17/04/2024 Decretos Dispõe sobre regulamentação Da Carta de Serviços ao Usuário – CSU.
2.584/2024 10/04/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 579.605,78.
2.583/2024 10/04/2024 Decretos Regulamenta A Lei Municipal nº 1.330 de 18 de abril de 2013 que Instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
2.582/2024 10/04/2024 Decretos Formaliza a adesão do Município de Pedro de Toledo ao projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE n° 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual n° 67.979, de 25 de setembro de 2023.
2.581/2024 27/03/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 582.390,00.
2.580/2024 11/03/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.448.027,95 .
2.579/2024 11/03/2024 Decretos Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
2.578/2024 06/03/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.386.000,00.
2.577/2024 19/02/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 738.325,99.
2.576/2024 30/01/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.693.015,00.
2.575/2024 29/01/2024 Decretos Fixa o percentual de insalubridade, conforme Laudo Técnico de Avaliações da Condições Ambientais dos locais de Trabalho e dá outras providências.
2.574/2024 25/01/2024 Decretos Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
2.573/2024 25/01/2024 Decretos Dispõe sobre os feriados municipais, define os pontos facultativos e recesso administrativo nas repartições públicas para o exercício de 2024 e dá outras providências.