Decretos

Número Data Categoria Assunto
2.602/2024 24/07/2024 Decretos Institui o Regimento Interno no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Pedro de Toledo/SP.
2.601/2024 10/07/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.176.459,74.
2.600/2024 28/06/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.398.749,00.
2.599/2024 18/06/2024 Decretos Regulamenta Artigo 4.º da Lei Municipal nº 1.487 de 17 de abril de 2017.
2.598/2024 18/06/2024 Decretos Declara Imóvel de Utilidade Pública, imóvel situado neste município necessário à construção do Complexo Esportivo no Bairro Vila Sorocabana.
2.597/0024 14/06/2024 Decretos Abre Credito Adicional Suplementar - R$ 1.631.849,89.
2.596/2024 14/06/2024 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 98.819,41.
2.595/2024 14/06/2024 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, e dá outras providências - R$ 119.583,61.
2.594/2024 14/06/2024 Decretos Dispõe sobre a Abertura de Credito Especial, e dá outras providencias - R$ 51.800,72.
2.593/2024 05/06/2024 Decretos Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
2.592/2024 28/05/2024 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.564.030,94.
2.591/2024 14/05/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 552.930,35.
2.590/2024 09/05/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 217.000,00
2.589/2024 30/04/2024 Decretos Abre crédito adicional suplementar - R$ 523.566,20.
2.588/2024 30/04/2024 Decretos Dispõe sobre Nomeação de Agentes do “SEBRAE AQUI” e dá outras providências.